TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA

Última atualização: 12/06/2026

Bem-vindo ao site da Nando Peças Agrícolas. Ao acessar, navegar ou realizar compras em nossa loja virtual, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso e Compra.

Este documento estabelece os direitos e deveres entre a empresa e seus clientes, conforme a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: F.M. DE MATTOS LTDA

Nome Fantasia: Nando Peças Agrícolas

CNPJ: [INSERIR CNPJ]

Cidade: Naviraí – Mato Grosso do Sul

Site: www.nandopecas.com.br

E-mail: contato@nandopecas.com.br

2. OBJETO

A Nando Peças Agrícolas comercializa peças agrícolas, componentes para tratores, colheitadeiras, pulverizadores, plantadeiras, implementos agrícolas e demais produtos destinados ao agronegócio.

3. CADASTRO DO CLIENTE

Para realizar compras, o cliente poderá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O cliente é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha;
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário;
• Garantir a veracidade das informações fornecidas.

A Nando Peças Agrícolas não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

4. PRODUTOS E ESTOQUE

Os produtos anunciados estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

As fotografias e imagens dos produtos possuem caráter ilustrativo e podem apresentar pequenas diferenças em relação ao produto recebido, sem comprometer sua funcionalidade.

A Nando Peças Agrícolas reserva-se o direito de corrigir erros de descrição, imagens, preços ou disponibilidade a qualquer momento.

5. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Os preços exibidos no site são expressos em Reais (R$).

O pagamento poderá ser realizado por meio das formas disponibilizadas durante a finalização da compra, incluindo:

• PIX;
• Cartão de Crédito;
• Boleto Bancário;
• Outros meios eventualmente disponibilizados.

A aprovação do pagamento depende das instituições financeiras e intermediadores de pagamento.

6. ENTREGA

As entregas são realizadas em todo o território nacional através dos Correios e transportadoras parceiras.

O prazo informado é uma estimativa fornecida pela transportadora e começa a contar após a confirmação do pagamento.

A empresa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

• Greves;
• Problemas climáticos;
• Acidentes;
• Falhas logísticas de terceiros;
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente.

7. GARANTIA DOS PRODUTOS

Os produtos comercializados possuem garantia legal prevista pelo Código de Defesa do Consumidor e, quando aplicável, garantia fornecida pelo fabricante.

A garantia não cobre:

• Mau uso;
• Instalação incorreta;
• Adaptações ou modificações não autorizadas;
• Danos decorrentes de acidentes ou negligência.

8. TROCAS E DEVOLUÇÕES

Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o produto deverá:

• Estar sem sinais de uso;
• Ser devolvido na embalagem original;
• Estar acompanhado da nota fiscal.

Produto com Defeito

Em caso de defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe para análise e orientação quanto à garantia.

9. COMPATIBILIDADE DAS PEÇAS

O cliente é responsável por verificar a compatibilidade da peça com sua máquina, equipamento ou implemento agrícola antes da compra.

Recomendamos conferir:

• Código da peça;
• Modelo da máquina;
• Ano de fabricação;
• Número de série quando aplicável.

A Nando Peças Agrícolas poderá fornecer suporte técnico informativo, porém a responsabilidade final pela aplicação correta da peça é do comprador.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, catálogos, vídeos e demais materiais, é protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa da Nando Peças Agrícolas.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

As informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para:

• Processamento dos pedidos;
• Atendimento ao cliente;
• Emissão de documentos fiscais;
• Comunicações relacionadas às compras.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Nando Peças Agrícolas não será responsável por:

• Perdas indiretas;
• Lucros cessantes;
• Paralisação de máquinas;
• Perda de produção agrícola decorrente da instalação inadequada das peças adquiridas.

A responsabilidade da empresa limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto adquirido.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Nando Peças Agrícolas poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações válidas a partir de sua publicação no site.

14. ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato através dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site.

15. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Naviraí/MS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Nando Peças Agrícolas – A Força do Campo na Sua Mão.